Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço («Termos») firmam um acordo vinculante entre você («usuário») e o Charme Dance AI («nós»). Ao navegar pelo site, cadastrar uma conta, enviar imagens, gerar vídeos ou comprar créditos, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Caso discorde de qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço e Divulgação do Modelo de IA

O Charme Dance AI é uma ferramenta online de inteligência artificial que transforma uma foto de retrato autorizada em um vídeo de dança de 15 segundos baseado em coreografia de referência nos formatos 9:16, 16:9 ou 1:1 e qualidades 480P, 720P ou 1080P.

A geração de vídeo é realizada com o modelo Wan 3.0 via KIE AI (Video generation is powered by Wan 3.0 through KIE AI).

• O retrato enviado substitui o dançarino principal de chapéu preto enquanto a referência determina os passos, a formação do grupo, o ritmo e o ângulo de câmera.
• A geração por IA é probabilística: detalhes de face, mãos ou roupas podem apresentar pequenas variações.
• Reservamo-nos o direito de ajustar parâmetros técnicos para garantir o desempenho e a estabilidade da plataforma.

3. Requisitos e Autorização de Imagem

• É obrigatório ter no mínimo 18 anos de idade para usar os recursos de geração de vídeo.
• Você deve ser a pessoa retratada na foto ou possuir autorização expressa do adulto em questão para utilizar sua imagem na geração com IA.
• Fotos de menores de idade ou de terceiros sem permissão são estritamente proibidas.
• A segurança dos dados de acesso à sua conta é de sua inteira responsabilidade.

4. Créditos, Valores e Devoluções

• A criação de vídeos consome créditos: 10 créditos para 480P, 20 créditos para 720P e 40 créditos para 1080P.
• Os créditos são reservados ao acionar a geração.
• Em caso de falha técnica confirmada antes da entrega do arquivo final, os créditos voltam automaticamente para o saldo da conta.
• Créditos de pacotes avulsos não expiram.
• Créditos de assinaturas mensais são válidos durante o período de faturamento ativo.
• A devolução interna de créditos não se confunde com estorno financeiro, este regulado pela nossa Política de Reembolso.

5. Direitos e Licença de Conteúdo

Você mantém a titularidade sobre as fotos enviadas e os vídeos criados. Você nos concede uma licença não exclusiva, temporária e limitada para processar e hospedar o conteúdo com o objetivo estrito de prestar o serviço.

Você garante que possui todas as autorizações necessárias sobre as imagens fornecidas.

6. Diretrizes de Uso e Moderação

É expressamente proibido enviar ou gerar conteúdos que:

1. Sejam de cunho pornográfico, sexualmente explícito ou com nudez não autorizada.
2. Apresentem qualquer forma de exploração sexual infantil, conduta proibida sem ressalvas e sujeita a denúncia criminal imediata.
3. Incitem ódio, violência, discriminação, assédio ou práticas ilícitas.
4. Falsifiquem identidade ou utilizem imagens de terceiros sem anuência prévia.
5. Violem direitos autorais, marcas ou direitos de imagem e privacidade.
6. Busquem burlar filtros de segurança ou prejudicar a integridade do sistema.

Moderação Automatizada

Todas as fotos enviadas passam por moderação prévia automatizada pelo serviço da OpenAI (OpenAI’s moderation service). Imagens reprovadas são bloqueadas de imediato.

Canal de Denúncias e Apuração

Denúncias sobre uso indevido de imagem ou materiais impróprios devem ser enviadas para support@charmedanceai.app. As demandas são analisadas com prioridade e buscamos dar retorno em até 2 dias úteis.

7. Suspensão e Encerramento de Conta (Account Suspension and Termination)

Poderemos advertir, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas (suspended or terminated) quando constatarmos que o usuário:

• Enviou fotos de menores ou de terceiros sem autorização.
• Tentou reiteradamente contornar os sistemas de moderação.
• Utilizou a plataforma para golpes ou violação de direitos fundamentais.
• Descumpre de forma substancial estes Termos ou normas legais.

Em infrações de alta gravidade, a suspensão ou o banimento poderá ocorrer imediatamente e sem notificação prévia. Créditos remanescentes poderão ser bloqueados ou cancelados conforme a legislação.

Recursos e Apelações (Appeal)

Caso discorde de uma penalidade, o titular da conta poderá recorrer enviando e-mail para support@charmedanceai.app com os dados cadastrais e as justificativas pertinentes para reavaliação.

8. Isenção e Limitação de Responsabilidade

O serviço é disponibilizado «no estado em que se encontra». Na extensão máxima admitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

9. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos, contate support@charmedanceai.app.